1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório de advocacia Pedro Gabriel Medeiros Sociedade Individual de Advocacia (“escritório”, “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes que interagem com o site pedromedeiros.adv.br (“site”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Pedro Gabriel Medeiros Sociedade Individual de Advocacia, inscrito na OAB sob o número 2605275, CNPJ 65.227.750/0001-46, com atendimento em Linhares-ES. Dúvidas relacionadas a esta política podem ser enviadas para contato@pedromedeiros.adv.br.
3. Quais Dados Coletamos
Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando você interage com o site, seja pelo formulário de contato, pelo botão de WhatsApp ou por telefone:
- Nome completo;
- Número de telefone / WhatsApp;
- Endereço de e-mail;
- Área jurídica de interesse e mensagem enviada por você, quando aplicável;
- Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso), coletados de forma automatizada por ferramentas de análise e por cookies.
4. Não Coletamos Dados Sensíveis pelo Site
O site não solicita, em seus formulários, dados como CPF, RG, senhas, números de cartão de crédito ou informações bancárias. Caso esse tipo de dado seja necessário para a prestação do serviço jurídico, ele será solicitado por canais seguros e diretos, após o primeiro contato, nunca por meio de formulários públicos do site.
5. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Responder solicitações de contato e agendar consultas;
- Prestar informações sobre os serviços jurídicos oferecidos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia;
- Melhorar a experiência de navegação no site, por meio de análises estatísticas anonimizadas.
6. Base Legal
O tratamento de dados pessoais realizado por este site tem como base legal o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), fornecido no momento do preenchimento do formulário ou do envio de mensagem via WhatsApp, bem como o legítimo interesse do escritório em responder a solicitações de contato (art. 7º, IX, da LGPD).
7. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. Poderão ser compartilhados apenas com: (i) ferramentas de tecnologia utilizadas para hospedagem do site e envio de mensagens (ex.: WhatsApp Business, provedores de e-mail); (ii) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
8. Cookies
O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e obter estatísticas de uso, como o Google Tag Manager. Você pode desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, embora isso possa limitar algumas funcionalidades do site.
9. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais.
10. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pedromedeiros.adv.br.
11. Alterações Desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças na legislação. A data da última atualização será sempre indicada ao final deste documento.
Última atualização: 20 de julho de 2026.